Termos de uso
Versão provisória do MVP. Antes do lançamento público, este texto precisa ser revisado por um advogado.
O que a plataforma faz
A plataforma intermedeia competições de cortes entre organizadores, que fornecem o conteúdo e a verba, e clipadores, que produzem e publicam os cortes nas próprias contas.
Medimos as métricas públicas dos posts inscritos, apuramos os resultados pelas regras publicadas e pagamos os prêmios.
Verba e pagamentos
Os valores depositados pelos organizadores ficam sob custódia de parceiro de pagamento, separados do caixa da plataforma, podendo transitar e permanecer em ativos digitais atrelados ao real. São usados exclusivamente para pagar os prêmios da competição correspondente.
O que não for usado em prêmios, somado ao fundo de reserva não utilizado, é devolvido ao organizador na apuração.
A plataforma responde pela guarda e pelo repasse correto da verba sob sua custódia.
Os prêmios são pagos ao titular da conta, por Pix na chave do próprio titular. Podemos pedir confirmação de identidade antes do primeiro saque.
A sobra da verba e o fundo de reserva não usados ficam no saldo do organizador, que escolhe usá-los nas próximas cobranças ou sacá-los por Pix, sem custo.
Preços
A taxa de serviço incide sobre a verba de prêmios e é cobrada junto com o depósito: 20% para verbas até R$ 10 mil, 15% de R$ 10 mil a R$ 50 mil e 12% acima disso na Competição; 15% por edição na Liga mensal; 25% por edição na Liga Pro, com verba mínima de R$ 10 mil. A verba mínima de qualquer competição é R$ 1.000.
Organizador Fundador: as 50 primeiras contas que abrirem uma cobrança pagam 10% nas três primeiras competições, exceto na Liga Pro.
A taxa de serviço remunera a estrutura da competição e não é devolvida com a sobra da verba, exceto na Largada Garantida e nos casos previstos em lei.
Largada Garantida: se uma competição com valor por mil views de pelo menos R$ 1,50 não tiver 10 cortes aprovados nas primeiras 72 horas após o início, o organizador pode encerrá-la em até 7 dias do início e recebe de volta a verba não usada, a reserva e a taxa de serviço (exceto o destaque pago à parte), por Pix ou como saldo, à sua escolha. As views aprovadas até o encerramento são pagas aos clipadores.
O organizador pode cancelar sem custo qualquer competição que ainda não foi paga. Pedidos de arrependimento feitos em até 7 dias da contratação são atendidos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Direitos sobre o conteúdo e os cortes
O organizador declara ter os direitos sobre o conteúdo que libera para a competição e autoriza os clipadores inscritos a cortá-lo e publicá-lo durante a competição.
O clipador continua autor do corte e concede ao organizador da competição uma licença não exclusiva para republicar os cortes dela nos canais do organizador, com crédito ao clipador, por até 12 meses após o encerramento.
A plataforma não usa cortes em publicidade própria sem autorização expressa do clipador, e sempre com crédito.
O clipador responde pelo material de terceiros que acrescentar ao corte, como músicas, imagens ou marcas, e por respeitar as regras de cada rede social.
Conduta
É proibido inflar métricas com bots, compra de views, grupos de engajamento ou contas de terceiros sem autorização.
Competições com conteúdo eleitoral ou com sorteios não são aceitas.
Publicidade precisa ser sinalizada quando a competição exigir ou a lei pedir.
Menores de idade
A plataforma aceita participantes a partir de 16 anos. Entre 16 e 17 anos, a conta só participa de competições depois que um responsável legal maior de idade cria a própria conta, informa CPF e chave PIX no próprio nome e autoriza expressamente pelo link de convite.
Os prêmios do menor são pagos ao responsável. O responsável acompanha competições, ganhos e saques e pode retirar a autorização a qualquer momento.
Menores só participam de competições liberadas para a idade. Competições com apostas ou bebidas alcoólicas não aceitam a inscrição deles; conteúdo adulto ou político não é aceito na plataforma.
Organizadores não têm acesso a dados, idade ou contato de nenhum participante, e a plataforma não oferece mensagens entre organizadores e clipadores.
Dados pessoais
Dados pessoais são tratados conforme a LGPD, apenas para operar as competições, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. O clipador pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, ressalvados os registros financeiros que a lei manda guardar.